Após se tornar réu, Bolsonaro e oposição querem resgatar PEC que acaba com foro privilegiado
Se aprovada, regra poderia mudar julgamento do ex-presidente no STF
Foto: Farol da Bahia
Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar e aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outro sete acusados por golpe de Estado, parte da oposição quer resgatar e pautar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de 2013 que acaba com o foro privilegiado.
O foro privilegiado é um direito concedido as autoridades públicas para serem julgadas por tribunais superiores, em vez da justiça comum. No caso de presidente e vice-presidente da República, deputados, senadores e ministros, por exemplo, o caso é julgado no STF. Já para governadores e desembargadores, a ação fica a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ideia foi defendida por Bolsonaro na última quarta-feira (26), durante coletiva de imprensa logo após se tornar réu. "Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram", disse o ex-presidente. "Eu acho que interessa pra muita gente aí essa PEC", completou.
O ex-presidente se referia a um julgamento do STF, concluído no dia 11 de março, que ampliou a previsão do foro também para quem sair dos mandatos.
Se a proposta for aprovada, o caso de Bolsonaro poderia ser retirado da Suprema Corte, em especial da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
