Após veto, Governo estuda proposta para recompor emendas

O Governo Federal avalia a possibilidade de recompor parte dos R$5,6 bilhões cortados no Orçamento de 2024, que seria destinado para o pagamento de emendas parlamentares. Isso seria feito por meio projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) e impediria a derrubada do veto pelo Congresso.

Caso seja aprovado, o projeto possibilitaria a abertura de um crédito orçamentário e o redirecionamento dos recursos para essas emendas.

Na última terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2024 com vetos que incluem o corte de R$5,6 bilhões às chamadas emendas de comissão. Esse tipo de emenda é não impositiva e direcionada por comissões permanentes do Congresso.

A decisão desagradou parlamentares e o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que convocou uma reunião com lideranças partidárias para discutir o tema. Nos bastidores, há uma “forte mobilização” para a derrubada do veto.

Assim, para que a derrubada do veto não aconteça, o Governo estuda enviar o projeto de lei para recompor um valor menor. 

A ideia é bem vista entre deputados e senadores. No entanto, os parlamentares querem incluir, novamente, o cronograma para data de pagamento das emendas, ou seja, transformar as emendas de comissão em impositivas.

O assunto está sendo encaminhado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que irá se reunir com parlamentares.

Para o relator da a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a reposição dos recursos via PLN pode ser a solução. O deputado não quis cravar uma cifra antes de ouvir a proposta da ministra, mas disse que caso não haja consenso com o governo, os parlamentares vão insistir na derrubada do veto presidencial.

“Temos que achar uma solução antes da próxima sessão do Congresso. Repor as emendas é uma solução, mas o melhor caminho é derrubar o veto e deixar o orçamento como foi aprovado pelos deputados e senadores”, afirmou o relator em entrevista à CNN.