Aprovada na Câmara MP que transfere o Coaf para o Banco Central

Foi votada na noite desta quarta-feira (11), no plenário da Câmara dos Deputados, a medida provisória que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto aprovado pela Câmara retoma o nome Coaf para o órgão, após a MP do presidente Jair Bolsonaro, em agosto, ter alterado o nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O texto precisa agora ser analisado pelo Senado. A medida perde a validade se não for aprovada no Congresso até terça-feira, 17.

Além do nome, a medida provisória faz outras alterações no texto editado pelo Executivo. Na MP, o governo permitia a nomeação de não servidores públicos para integrar o conselho deliberativo ligado ao órgão. O relator da medida, o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR) estabeleceu que o plenário é composto pelo presidente do Coaf e por doze servidores.

A estrutura ainda é composta por um quadro técnico, além da presidência e do plenário. Segundo o projeto, compete ao presidente do Banco Central do Brasil escolher e nomear o presidente do Coaf e os membros do plenário.

Já no plenário, os deputados aprovaram emenda que retira do texto a atribuição ao Coaf de produzir e gerar informações de inteligência financeira, para a prevenção e o combate ao financiamento do terrorismo.