Aras deve enviar ao STF parecer favorável ao indulto de Daniel Silveira

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve encaminhar nesta quarta-feira (25) parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela legalidade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a 8 anos de prisão por promover críticas à democracia e às instituições.

A partir do parecer, o STF deverá analisar o caso em plenário. A tendência é que o indulto seja confirmado, já que a Constituição dá essa prerrogativa ao presidente da República. No entanto, a Corte deve declarar que Silveira é inelegível, porque a condenação sofrida em plenário o enquadra na Lei da Ficha Limpa.