Aras é contra ação de partido que busca obrigar União a repassar verba a Estados e municípios para compra de vacina
Manifestação foi enviada ao ministro Ricardo Lewandowski
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a rejeição da ação proposta pela Rede Sustentabilidade que obriga o governo federal a transferir dinheiro a Estados e municípios para a compra de vacinas contra a Covid-19.
O partido argumenta que, diante da lentidão da União na aquisição dos imunizantes, governadores e prefeitos têm buscado adquirir as doses por fora, sem o repasse de verbas.
O chefe do Ministério Público Federal diz que as condições são "críticas" no atual estágio da pandemia e que há "esforço" do Planalto para aquisição das doses. “A oferta restrita de insumos e vacinas, noticiada recorrentemente em todo o mundo, inviabiliza imunização mais célere da população, como desejado”, escreveu.
Para Aras, obrigar a União a transferir verbas para a compra das vacinas seria interferência indevida do tribunal no Executivo e comprometeria a operacionalização do plano nacional de imunização contra a doença.
A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator de diversas ações que envolvem à gestão da pandemia.
