Aras pede suspensão de decretos que proíbam cultos e missas em todo o país

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (31) a suspensão de decretos municipais e estaduais em todo o país que proíbe a realização de cultos, missas e atividades religiosas coletivas. Para Aras, a Constituição assegura a liberdade religiosa e a assistência espíritual é essencial para as pessoas enfrentarem a pandemia. Logo, as igrejas podem abrir, desde que respeite os protocolos de prevenção contra a Covid-19.

O PGR se manifestou na ADPF 811, ajuizada pelo PSD contra decreto do governo do estado de São Paulo que vetou atividades religiosas presenciais. O pedido apresentado pelo PGR reforça a solicitação de liminar do partido e requer a suspensão imediata da norma, com o objetivo de alcançar outros entes federativos que também tenham estabelecido a proibição total ao livre exercício do direito fundamental à liberdade religiosa por meio de cultos, missas e outros rituais presenciais. O relator da ADPF é o ministro Gilmar Mendes.

O PGR justifica o pedido de liminar argumentando que o perigo na demora de uma decisão “decorre do próprio agravamento da epidemia de covid-19 no estado de São Paulo e de estar em curso período importante para tradição religiosa cristã (semana santa), de modo que a proibição de externalização de crença em culto, de missas ou demais atividades religiosas de caráter coletivo neste momento de especial significado religioso inflige maior sofrimento na população do estado, que não pode sequer se socorrer em templos religiosos para professar sua fé em nome dos entes queridos que se foram ou pela saúde daqueles que estão acometidos pela doença”.

Para Aras, a abertura das igrejas é adequada não somente para garantir a saúde física, como também a saúde mental e espiritual da população em um momento de agravamento da epidemia em todo o país.