Assessor de Bolsonaro aciona STF após ser dispensado da Comissão de Ética por ordem de Lula
João Henrique Nascimento de Freitas pede que a posse dos novos membros da CEP seja impedida
Foto: Reprodução
O assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, João Henrique Nascimento de Freitas, acionou nesta sexta-feira (10) o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da posse de novos membros da Comissão de Ética Pública (CEP), indicados por Lula.
O assessor foi indicado em novembro de 2022 pelo então presidente Bolsonaro para integrar a comissão com um mandato de três anos. No entanto, ele e outros dois conselheiros foram dispensados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta semana, outros dois indicado assumiram as posições.
Freitas pede que a posse dos novos membros da CEP seja impedida, até que o STF analise a legalidade do decreto do presidente que o dispensou da comissão. O pedido foi distribuído para o ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o assessor do ex-presidente, a função na Comissão de Ética não é um cargo comissionado por vontade de uma única pessoa, mas de um mandato de três anos "que visa conceder estabilidade e previsibilidade ao funcionamento da Comissão de Ética Pública no cumprimento de sua missão de Estado, não de governo", disse.
