Associação dos Juízes emite nota falando sobre o caso de Ramagem
A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes suspender a nomeação de Ramagem
Foto: Divulgação Ajufe / Ilustração
A Associação dos Juízes Federais do Brasil emitiu uma nota para falar sobre o caso do presidente Jair Bolsonaro tornar sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a nomeação de Ramagem.
"A entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais, vem a público manifestar seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", afirmou.
Esse caso ocorre, porque, segundo Moraes, Ramagem seria amigo da família de Bolsonaro. Confira a nota completa:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais, vem a público manifestar seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional.
O direito à livre manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas.
É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais.
Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.
