Bahia registra mais de 19 mil processos por pedidos de pensão alimentícia em 5 meses
Dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça
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A Justiça da Bahia registrou em cinco meses 19.510 processos judiciais relacionados à pensão alimentícia, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os números apontam que são mais de 163 processos abertos por dia no estado e 3.902 mil processos por mês. Frente ao ano passado, o índice dos primeiros cinco meses de 2025 equivale a 41,9% do número registrado em 2024.
Mais de 99% das judicializações tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e os outros 0,32% nos tribunais superiores.
Nos últimos cinco anos de registros do CNJ, o número de processos por pedidos de pensão alimentícia apresentam aumento. De 2020 a 2024, o número de solicitações saltou de 35.809 para 46.470, um aumento de 29,77%.
A pensão alimentícia é garantida por lei desde desde 1968, e deve assegurar saúde, educação, vestuário, lazer e demais despesas necessárias para a qualidade de vida.
A ação pode ser feita sem cobranças por meio da Defensoria Pública.
