Bolsonaro deve entregar joias e armas em Brasília, determina TCU
Ex-presidente tem até cinco dias após notificação
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar as joias que recebeu da Arábia Saudita na sede da Caixa Econômica Federal em Brasília. A determinação definida nesta quarta-feira (22), é do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, as armas que trouxe em 2019 ao voltar de uma viagem ao Oriente Médio deverão ser enviadas na sede da Polícia Federal também na capital federal. Isto terá que ser feito, conforme decisão unânime entre os ministros, em até cinco dias, após o ex-presidente ser notificado da decisão.
Na última quarta-feira (15), o tribunal havia determinado que Bolsonaro entregasse o material na Secretaria-Geral da Presidência da República. Porém, um dia depois, o subprocurador-geral do Ministério Público no TCU Lucas Furtado pediu que a corte avaliasse a possibilidade de a Secretaria-Geral da Presidência da República delegasse a função ao departamento especializado de penhor da Caixa Econômica Federal.
A justificativa foi que esse órgão teria experiência em avaliação, guarda e vigilância "de joias de elevado valor que lhe são confiadas". Já as armas, Furtado pediu que fossem entregues à Polícia Federal, ou algum outro departamento público com experiência na guarda e manuseio desse tipo de armamento.
A defesa do ex-presidente havia pedido ao tribunal, na segunda-feira (20) que informasse o local e prazo exatos para a entrega dos itens.
Além disso, os advogados de Bolsonaro pediram que as peças pudessem ser devolvidas em outra sede da Caixa Econômica Federal que não Brasília. Eles também ressaltaram que "o ex-presidente encontra-se em total condição de entrega dos bens".
