Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Na última semana, o presidente afirmou que entraria com ação contra ministros do STF
Foto: Marcos Corrêa/PR
Por meio de um funcionário do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou, nesta sexta-feira (20), um pedido de impeachment ao Senado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O chefe do Executivo alertou na semana passada que entraria com ação contra Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso, por sob alegação de que "extrapolam os limites da Constituição".
O pedido, protocolado no fim da tarde de hoje (20), diz respeito somente ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Agora, a tramitação do documento depende da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
No documento, Bolsonaro diz que "não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas".
Jair Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos, sendo 4 no Supremo Tribunal Federal.
"O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5ª da Constituição), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias", disse em publicação.
