Bolsonaro fala em suspender Lei de Responsabilidade Fiscal para reduzir PIS/Cofins

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (12), durante conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que pretende usar um novo estado de calamidade para suspender trecho da Lei de Responsabilidade (LRF) que obriga compensação para cortar tributos. Na última quinta-feira (11) ele disse, durante uma live nas redes sociais, estar em uma "queda de braço" com a equipe econômica sobre a redução do PIS/Cofins. Casos seja decretado um novo estado de calamidade, o presidente fica livre para  reduzir o PIS/Cofins sobre combustíveis num aceno aos caminhoneiros. 

"Pessoal reclama 'você não reduziu imposto'. Para eu reduzir, pela Lei de Responsabilidade Fiscal que existe, eu tenho que arranjar o que eu reduzir aqui em outro lugar. Eu tenho que fazer a compensação", disse Bolsonaro a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada. "Eu quero ver se no caso que nós vivemos, já que muita gente fala que, situação crítica que vivemos, em parte eu considero, se eu posso reduzir, por exemplo, o PIS/Cofins no combustível e sem a compensação", disse.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que, para reduzir um tributo, o governo precisa compensar, para não ter impacto na arrecadação,  aumentando outro imposto ou reduzindo isenções. Também nesta sexta, Bolsonaro voltou a dizer que para reduzir em R$ 0,01 a cobrança do imposto é necessário compensar R$ 700 milhões nas contas públicas. Ele citou em especial o cálculo do preço do óleo diesel, principal reivindicação de caminhoneiros. 

"Atualmente o diesel está em R$ 0,33, vezes 700, dá uns R$ 23, R$24 bilhões. Vou tirar da onde? Tem que aumentar imposto onde? Inventar uma CPMF? Não dá. Trocar seis por meia dúzia? Cobrir um santo e descobrir o outro?", disse.  

Além disso, Bolsonaro repetiu que o governo deve propor uma lei para impedir a tributação sobre combustíveis e mudar a base de cálculo sobre a qual incide o ICMS, um imposto estadual. Segundo ele, a ideia é que a alíquota de ICMS incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias (e não nas bombas, como é hoje), ou que tenha um preço fixo sobre o litro (atualmente, é um porcentual sobre o preço final), a exemplo do PIS/Cofins, um imposto federal. Segundo ele, os governadores não vão perder receita.

Ainda durante a conversa, o chefe do Executivo repetiu que pretende editar decreto para orientar a população a identificar a composição do preço do combustível em postos de gasolina. "Quero botar a plaquinha lá na entrada de cada posto. Esse é um decreto nosso, a Petrobrás vai fazer isso para vocês saberem quem é que está pegando mais imposto de vocês”, disse.