Bolsonaro: presidente bate recorde em edição de MPs e é campeão de vetos derrubados

Depois do período da ditadura militar (1964-1985), Jair Bolsonaro (PL) é o presidente que menos aprovou propostas no Congresso e com o maior índice de rejeição de seus vetos e de suas medidas provisórias 

Além disso, Bolsonaro bateu o registro do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é o presidente que mais editou medidas provisórias (MPs). O artigo 62 da Constituição Federal estabelece que o presidente da República pode adotar o instrumento em caso de emergência e urgência. Elas passam a valer como se fossem, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso posteriormente, senão perdem a validade.

Os dados são de um estudo da consultoria Concórdia Public Affairs, realizado pelo economista Alberto Bueno, que é o fundador da empresa, que realiza, entre outras atividades, análise política e estratégia empresarial.

Segundo o levantamento, desde que assumiu o governo em janeiro de 2019, Bolsonaro editou 241 MPs, uma média de 1,5 MPs por semana. Em comparação, as médias dos dois mandatários somados de FHC e de Lula foram respectivamente 0,9 e 1,0 MPs semana.

O estudo pondera que o surgimento da covid-19 induziu a publicação de um maior número de MPs, porém, apenas 17% das 241 editadas por Bolsonaro trataram estritamente de combate à pandemia e seus efeitos. 

As mudanças que ocorrerão no Congresso poderão ocorrer, principalmente em relação aos alguns impactos, ou que obrigou o Congresso a examinar as medidas constitucionais. Apesar disso, o estudo aponta que todos os presidentes eleitos após 2001 seguiram abusando desta prerrogativa, publicando um alto número de parlamentares em termos absolutos.