Bolsonaro sanciona PL que reduz área da Floresta Nacional de Brasília em 43%
Objetivo é permitir a regularização da região que contempla o Assentamento 26 de Setembro
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) que reduz em 43% a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona) com o objetivo de permitir a regularização da região que contempla o Assentamento 26 de Setembro, que abriga cerca de 40 famílias que reivindicam a infraestrutura definitiva.
A Lei de número 14.447 de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) após ser aprovada no plenário do Senado Federal no dia 10 de agosto.
A Flona é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio). Até a promulgação da lei, a região tinha aproximadamente 9.346 hectares divididos em quatro áreas. A primeira área tem 3.353 hectares, a segunda tem 996 hectares, a terceira 3.071 e a quarta possui 1.926 hectares.
A estimativa é que o novo projeto da floresta exclua 4.067 hectares da sua composição original, o equivalente a 43,5% da área.
