Bradesco e Americanas firmam acordo para encerrar impasse na recuperação judicial

O Bradesco e a Americanas chegaram a um acordo para finalizar o processo que representava um dos obstáculos para a aprovação da recuperação judicial da varejista. Na quinta-feira (28), as empresas protocolaram uma petição conjunta na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para encerrar a discussão sobre uma parte das dívidas da companhia com o banco, especificamente as fianças bancárias. As informações são da Folha de S.Paulo. 

Essas fianças funcionam como garantias de obrigações financeiras e a Justiça brasileira ainda não tinha uma posição consolidada sobre como elas deveriam ser tratadas em casos de recuperação judicial. O Bradesco sustentava, respaldado em decisões prévias do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que elas deveriam ser excluídas do processo.

O documento conjunto protocolado expressa que, "considerando o interesse comum no desfecho do plano de recuperação apresentado pelo grupo Americanas, o Bradesco e as recuperandas informam que, sem o reconhecimento de qualquer tese jurídica acerca do tema que lhe deu origem, concordam com o encerramento da presente impugnação de crédito". Ambas as empresas foram procuradas, mas preferiram não se manifestar sobre o assunto.

A discussão acerca das fianças representava um dos principais entraves para que credores e a varejista chegassem a um acordo quanto aos termos da recuperação judicial. O banco BTG Pactual e o agente fiduciário Oliveira Trust chegaram a contestar na Justiça o pedido do Bradesco para excluir esses créditos do processo, o que poderia resultar no pagamento integral e imediato dessas dívidas.

Vitor Ferrari, advogado do Mazzucco e Mello que representa credores menores, argumenta que o administrador judicial da Americanas deveria investigar se existe algum acordo envolvendo esse entendimento que possa favorecer o banco no processo. "É importante entender a que título o Bradesco abriu mão dessas fianças", destacou Ferrari. De acordo com o advogado, a Americanas deve cerca de R$ 700 milhões em fianças para o Bradesco e outras instituições financeiras. Entre outros impasses que têm retardado a recuperação judicial da varejista estão os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) do Hortifruti Natural da Terra, emitidos antes da aquisição pela Americanas, mas incluídos no processo, e as investigações sobre a fraude contábil de R$ 20 bilhões, revelada em janeiro deste ano.

Apesar do acordo desta quinta, Americanas e Bradesco ainda mantêm um litígio judicial em São Paulo. Na 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da capital paulista, tramita uma ação de produção antecipada de provas em que o Bradesco solicita perícia em emails do alto comando da Americanas. Em 21 de setembro, a juíza Andréa Galhardo Palma acatou um pedido do banco, autorizando a retomada da perícia nos emails e rejeitando uma solicitação da Americanas que suspeitava da consultoria Kroll, além de advertir a empresa contra novas tentativas de suspensão.

Palma havia suspendido temporariamente os trabalhos para evitar prejuízos ao processo, ao mesmo tempo em que intimou a Kroll e o Bradesco a prestarem esclarecimentos. Na decisão, ela avaliou o mérito e emitiu um alerta à rede varejista, ressaltando que "não será tolerado pelo juízo novas tentativas de suspensão temerária, diante das diversas suspensões já ocorridas a pedido das Americanas, advertindo-se desde já das penas de litigância de má-fé e de ato atentatório à dignidade da Justiça".