Brasil se prepara para adotar tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Às vésperas de assumir a presidência do G20, o Brasil se encaminha para implementar uma tributação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais. A iniciativa é parte da agenda do grupo para combater a evasão fiscal em uma economia cada vez mais global e digital. A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, revelou em entrevista à Reuters que a Receita Federal já está organizando a implementação dessa medida.

A proposta da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que conta com o respaldo do G20, defende que grandes multinacionais paguem uma taxa mínima de 15% sobre seus lucros em todas as jurisdições onde atuam, reduzindo os incentivos para direcionar ganhos para países com vantagens tributárias. Segundo cálculos da OCDE, a implementação do imposto global mínimo pode gerar até US$ 200 bilhões em receitas adicionais anualmente.

Além disso, o Brasil apoiará a orientação da OCDE para tributação da economia digital durante sua presidência no G20. No entanto, Tatiana Rosito ressaltou que ainda não foi alcançado um acordo final sobre a adesão de todos os países a esse pilar, dada a complexidade e a necessidade de assistência técnica para calcular a tributação em cada região.

A secretária também enfatizou a intenção do Brasil de ir além na discussão tributária global, buscando reduzir as disparidades entre economias avançadas e emergentes e promovendo uma agenda mais sustentável.

Nesse contexto, o Brasil mobilizará a agenda de bancos multilaterais para simplificar a análise de empreendimentos e criar mecanismos que ofereçam garantias e seguros para projetos de longo prazo. Além disso, o país continuará defendendo uma maior representatividade de nações emergentes em organismos multilaterais, buscando realinhar cotas no FMI.