Braskem é intimada a pagar R$ 1 bilhão em ação por afundamento de solo em Maceió

A Braskem anunciou nesta quinta-feira (30) que foi intimada em decorrência do deferimento de tutela de urgência em uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, junto com a Defensoria Pública da União (DPU). A ação refere-se ao potencial colapso em uma mina localizada em Maceió, capital de Alagoas, com um valor atribuído de R$ 1 bilhão pelos autores.

O município de Maceió decretou estado de emergência na quarta-feira (29) devido ao risco em um dos poços da antiga mina de sal-gema da Braskem. A empresa encerrou a extração em 2019 após o surgimento de rachaduras em imóveis e vias de quatro bairros na região da mina, resultando na desocupação de milhares de imóveis e realocação de famílias para outras regiões. A área em risco de colapso está entre as que foram desocupadas, mas ainda há moradores em bairros adjacentes.

A petroquímica informou que na ação foi aprovada a inclusão da "nova área de criticidade 00 da versão 5" do mapa da Defesa Civil no programa de compensação financeira e apoio à realocação (PCF) instituído pela empresa em Maceió. Além disso, a inclusão facultativa de todos os afetados, cujos imóveis estão na área de criticidade 01 do mesmo mapa, foi aprovada, com a devida atualização monetária.

A ação também autorizou a criação de um programa de reparação do dano material, causado pela possível desvalorização do imóvel, e do dano moral, decorrente da inclusão do imóvel no mapa. Adicionalmente, solicitou a contratação de uma empresa independente e especializada para identificar o possível dano material dos imóveis, caso os afetados optem por permanecer na área de criticidade. A contratação de assessoria técnica para suporte na avaliação dos cenários e tomada de decisão sobre a realocação ou permanência dos afetados na área também foi requisitada.