CAE do Senado aprova arcabouço fiscal com mudanças

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de novo arcabouço fiscal com mudanças. A matéria agora irá ao plenário da Casa, provavelmente ainda nesta quarta. Se for aprovado, o projeto retornará para nova votação na Câmara dos Deputados, uma vez que o texto está sendo modificado. 

O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).  A CAE aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) por 20 votos favoráveis e 6 contrários. 

Aziz retirou do limite de gastos as despesas da União com a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação. O PL recebeu 74 emendas na CAE. No relatório apresentado na terça-feira (21), Omar Aziz havia acatado 18 emendas. 

O que diz o texto

O PL estabelece limites para o crescimento das despesas primárias, os quais devem ser reajustados anualmente com base em dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual relacionado ao crescimento da receita primária. 

Esses parâmetros levam em consideração a meta de resultado primário estabelecida dois anos antes. Durante o período de 2024 a 2027, os gastos poderão aumentar dentro dos limites definidos:

-70% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido cumprida; ou
-50% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes não tenha sido alcançada.

O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário. Essa margem, para mais ou para menos, é de 0,25 ponto percentual do PIB previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta só é considerada descumprida se o resultado ficar abaixo da banda inferior da faixa de tolerância.