Governo precisará de R$ 150 bilhões a mais de receitas, afirma Tebet

A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo necessitará de um acréscimo de R$ 150 bilhões em receitas para garantir o sucesso do arcabouço fiscal. A declaração ocorreu durante uma audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados.

"O primeiro passo é aumentar a receita. Sem aumento de impostos, sem elevação de alíquotas, adotando certas políticas. Desde já, para que o arcabouço fiscal seja bem-sucedido, conforme estabelecido na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], precisaremos de um acréscimo de R$ 150 bilhões em receitas", afirmou a ministra durante a sessão.

"Parte desse valor já foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, e outra parte já foi identificada e será anunciada no momento oportuno", acrescentou Tebet.

A ministra ressaltou que "o arcabouço por si só não realiza milagres". Segundo ela, ele é apenas um dos instrumentos a serem implementados.

"No primeiro momento, o objetivo era controlar os gastos públicos e, a médio prazo, garantir que nossa dívida pública em relação ao nosso PIB não aumentasse significativamente. Para isso, a equipe econômica criou um arcabouço crível, transparente e simples, e assim o fez", declarou.

Durante a sessão, Simone Tebet defendeu a reforma tributária e enfatizou a necessidade de aprová-la, independentemente da versão apresentada. Ela ressaltou que é a primeira vez que "os astros estão alinhados" e que todos os governadores, por meio dos conselhos de secretários, reconhecem a importância da reforma, apesar das diferenças entre eles.

Votação no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira a proposta de uma nova regra fiscal, com 19 votos a favor e 6 contrários. Agora, o texto seguirá para o plenário do Senado.

A proposta, que substituirá o teto de gastos, estabelece um piso para o crescimento das despesas públicas, permitindo o aumento somente se houver também incremento na receita.

Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, ele deverá retornar à Câmara para uma segunda rodada de votação.