Câmara adia votação em segundo turno da PEC da Reforma Política
Foi retirada a previsão de adotar o sistema de eleição majoritária para o Legislativo
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O segundo turno de votação da PEC da Reforma Política (Proposta de Emenda à Constituição 125/11) deve acontecer na próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro turno foi votado entre quarta (11) e quinta (12), com a votação do texto principal e pedidos de alterações (emendas). A decisão de adiar a análise foi tomada por causa da ausência da relatora, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP).
Na PEC, foi tirada a previsão de adotar o sistema de eleição majoritária (com a escolha dos mais votados) para o Legislativo, o chamado “distritão”.
Como acordo, os deputados aprovaram nesta quinta o projeto (PL 2522/15, do Senado) que permite criação de federações partidárias. Ele permite aos partidos políticos se unirem em uma federação a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. Segundo o projeto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra uma federação.
Como já foi aprovado pelo Senado, agora segue para sanção presidencial.
