Câmara aprova projeto que cria mecanismo para redução da conta de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que prevê a criação de um mecanismo que deve impactar na redução das tarifas de energia elétrica para o consumidor.

A medida deve proporcionar a diminuição da conta de luz através da devolução de cobranças indevidas de imposto feitas pelas distribuidoras de energia elétrica.

O texto é de autoria do Senado Federal e foi aprovado pelos deputados sem alterações. A medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na medida, é usado como parâmetro a retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação gerou um crédito de R$ 50 bilhões às distribuidoras de energia elétrica, que deve ser pago pela Receita Federal.

Parte dos valores retirados já haviam sido retornados ao consumidor por meio das contas de luz. Ainda assim, a estimativa é de que R$ 42 bilhões sejam destinados às contas de luz, reduzindo os valores neste ano.

As distribuidoras de energia contam com um reajuste aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que levam em conta subsídios, custo de compra de energia, assim como o preço do dólar.

"É um projeto que, na prática, reduz a tarifa de energia. Nós estamos vivendo tempos sombrios na economia brasileira, com gás de cozinha nas alturas, com a inflação no supermercado muito acima da média, com o dinheiro valendo menos e as pessoas com dificuldades para abastecer os seus carros. E esse projeto vai trazer esse acalento ao bolso do consumidor", afirmou a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), relatora do texto.

A parlamentar aponta que a medida tem o potencial de gerar uma redução de 17% na fatura de energia elétrica, caso aplicada integralmente, ou de 5% distribuído ao longo dos próximos anos.