Câmara aprova projeto sobre transparência em composição do preço de combustíveis
Medida, que agora segue ao Senado, faz parte de pacote que visa reduzir preços aos consumidor
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que visa dar transparência sobre a composição dos preços de combustíveis e gás determinados pela Petrobras e outras empresas.
A proposta está inclusa em um pacote de textos, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aponta como sendo importantes para redução do impacto dos preços de combustíveis e energia para a população. A medida segue para análise pelo Senado.
A medida é relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que alterou uma proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG). No texto original, era proposto uma alteração na política de preços da Petrobras. Os parlamentares alteraram para que se tornasse um acordo com a estatal para focar somente na parte da transparência.
"Para alcançar esse objetivo, propomos que ao invés da fórmula original, que era dispor sobre Petrobras, a matéria seja estendida, que possamos estabelecer regras sobre os agentes de mercado", afirmou.
O relator prevê que uma série de itens deverá ser informada por cada setor mensalmente sobre os preços médios, à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A agência também terá o papel de informar mensalmente a composição dos preços médios aos consumidores. A ação é válida para gasolina, óleo diesel, etanol, gás de cozinha, querosene de aviação e gás natural.
Dentre os itens que precisarão ser pagos estão o custo médio de produção do petróleo de origem nacional, custo médio de produção do gás natural de origem nacional, custo de aquisição do petróleo (quando couber), preço de faturamento na unidade produtora, preço de faturamento dos importadores, margem bruta de distribuição de combustíveis, margem bruta de revenda de combustíveis automotivos, tarifas dutoviárias até a base de distribuição (quando for o caso), além do frete da unidade produtora até a base de distribuição ou até o posto revendedor para etanol, frete da base de distribuição até o posto revendedor e tributos.
A ANP terá o papel de informar os preços de gasolina automotiva, óleo diesel, gás de cozinha, querosene de aviação, etanol hidratado e gás natural.
"Essa matéria vem se somar ao conjunto de outras matérias que essa Casa, de forma pró-ativa, tem buscado desenvolver para fazer frente ao aumento do preço de combustíveis e elevação do custo da energia elétrica.", destacou.
