Câmara aprova texto-base de MP que prevê internet gratuita para estudantes da rede pública

O plenário da Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o “Programa Internet Brasil”, que fornecerá acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino do Brasil.

De acordo com o órgão, os estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão beneficiados.

O substitutivo do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), disse que a iniciativa pretende alcançar os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

O acesso deverá ser garantido com a distribuição de de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares e a internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.    

Além disso, o substitutivo de Sidney Leite também incluiu assunto novo na MP: a renovação de outorgas de radiodifusão. Segundo o texto do relator, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP.

O deputado Tiago Mitraud (MG), líder do partido Novo, pediu que essa parte do texto seja desconsiderada por se tratar de matéria não relacionada ao tema principal da MP. “O modelo correto é se fazer novas concorrências para essas concessões, ao invés de trazer uma insegurança jurídica para o País, ao ficar renovando concessões que já expiraram”, disse.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, explicou que a MP trata de comunicação, tema que inclui a radiodifusão. “A medida provisória trata do tema comunicação. Comunicação envolve telecomunicações e envolve radiodifusão. Então numa medida justa o tema não é tido como estranho pela mesa diretora”, disse.