Câmara aprova texto de MP que aumenta arrecadação do governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), com 335 votos favoráveis, o texto-base da medida provisória que modifica as regras de tributação de incentivos concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, os deputados devem analisar os destaques e depois a proposta segue para o Senado.

A MP estabelece regras para o abatimento de valores dos benefícios concedidos no ICMS da base de cálculo de tributos federais

Também será modificado o alcance da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A medida é vista como prioridade para a equipe econômica do governo. A Fazenda pretende arrecadar até R$ 35 bilhões. O valor deve sofrer redução devido às alterações feitas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

O texto original do Planalto já está em vigor, mas as regras começam a valer somente a partir de janeiro.