Câmara dos Deputados autoriza governo a antecipar R$ 15 bilhões em despesas

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), um dispositivo que altera o arcabouço fiscal e permite ao governo antecipar a ampliação de R$ 15,7 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Se o texto também for aprovado pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá usar esse valor de forma imediata "por ato do Poder Executivo", sem passar novamente pelo Congresso Nacional.

Interlocutores do governo reconhecem que a liberação do dinheiro vai ajudar a resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula.  A mudança também ajuda o Executivo a reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilhões sobre despesas de custeio e investimentos anunciado em março, além de acomodar eventuais pressões adicionais por aumento de gastos. 

A manobra foi realizada com a inclusão de um "jabuti" no projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito. O relator do texto é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Arcabouço 

O texto atual do arcabouço prevê que o governo pode abrir o crédito suplementar caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.

No entanto, a versão aprovada pelos parlamentares antecipa esse prazo e estabelece que o crédito poderá ser aberto após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de março.