Câmara dos Deputados confirma para a próxima terça (9) o início da análise da PEC Emergencial

A Câmara dos Deputados confirmou para a próxima terça (9) o início da análise da PEC Emergencial, que é a contrapartida do Congresso Nacional para que o governo pague mais uma rodada de auxílio emergencial por conta da pandemia de Covid-19 no Brasil. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as discussões começam na terça e a votação dos dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição deve ser feita na quarta. Segundo Lira, não existe consenso, mas há uma maioria bastante significativa para aprovação do texto, que limita em R$ 44 bilhões o limite de gastos extra-teto, o que seria o valor máximo então disponível para o pagamento do benefício. O  relator da PEC será o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

"Não é justo que a Câmara tenha que votar sem discutir, tendo o conhecimento do texto, os partidos podem se posicionar a partir de terça", explicou Lira.

A sinalização do governo até agora é para o pagamento de R$ 250 por quatro meses, mas estas especificidades serão definidas posteriormente pela equipe econômica.

Comissões

Ficou para a próxima semana a instalação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, que estão paralisadas desde março do ano passado, quando foi adotado o sistema remoto para votações apenas no Plenário. Com a eleição de Lira para presidência, foi adotado o sistema híbrido, que permite a participação presencial dos deputados. Mesmo com a decretação de lockdown em Brasília desde o dia 28 de fevereiro, a Câmara mantém o sistema, mas suspendeu as visitações.