Câmara dos Deputados deve votar nova regra fiscal nesta semana

Líderes partidários se reuniram na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (21) e decidiram que o projeto da nova regra fiscal, conhecido como arcabouço, será votado nesta semana. A votação, que é prioritária para a equipe econômica do governo, ocorrerá após mudanças feitas pelo Senado, o que requer uma nova análise pela Câmara. 

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto na casa, informou que haverá uma reunião sobre o tema nesta terça-feira (22), com a expectativa de votação ainda na terça ou na quarta-feira (23).

A nova regra fiscal busca criar metas com o objetivo de equilibrar as contas públicas, substituindo o atual teto de gastos. O projeto permite o aumento de despesas acima da inflação, condicionado ao crescimento da arrecadação. Se o governo atender às metas e arrecadar valores satisfatórios, terá a capacidade de investir mais em infraestrutura ou programas sociais.

Por outro lado, se o resultado ficar abaixo do esperado, serão aplicadas penalidades, incluindo a proibição de criação de despesas obrigatórias, como novos auxílios e benefícios fiscais.

Na votação desta terça-feira, os deputados analisarão as alterações feitas pelo Senado, que excluíram três despesas das limitações do novo regime fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e gastos com ciência e tecnologia. Além disso, uma emenda permitirá ao governo enviar, no projeto de orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o final do ano, condicionando esses gastos à aprovação do Congresso.