Câmara dos Deputados deve votar PEC que amplia imunidade tributária para templos religiosos nesta terça (5)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária a templos religiosos e instituições sem fins lucrativos pode ser votada nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), confirmou sua inclusão na pauta do plenário. 

De acordo com o texto, a imunidade tributária será concedida às instituições, não a pessoas físicas como padres e pastores. O benefício será concedido mediante restituição, ou seja, os tributos serão pagos inicialmente e posteriormente solicitada a devolução do valor.

Crivella afirmou que o texto foi negociado com o governo federal, que demonstrou apoio à sua aprovação. Ele espera que mais de 400 deputados votem a favor da matéria para que seja promulgada ainda neste mês.

Atualmente, a legislação brasileira prevê imunidade tributária sobre patrimônio, renda e serviços essenciais das instituições. A proposta amplia a isenção para a aquisição de bens e serviços. Após a análise na Câmara, o texto ainda deverá ser avaliado pelos senadores antes de ser promulgado.

No relatório da PEC, o deputado Fernando Máximo (União-RO) menciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, na qual o ministro Luís Roberto Barroso destacou que benefícios fiscais para templos religiosos não devem se limitar apenas ao patrimônio, renda ou serviços religiosos.

Segundo o parecer, esses benefícios podem ser aplicados mesmo quando os templos realizam atividades extras, desde que os ganhos sejam destinados ao cumprimento de seus objetivos sociais.

"A dificuldade que o governo terá por causa dessa PEC é praticamente nula, e ainda devemos levar em consideração tudo de bom que essas instituições fazem: creches, orfanatos e comunidades terapêuticas, tirando pessoas das drogas, álcool e vícios", comentou Máximo.