Câmara dos Deputados e TSE assinam termo de cooperação ao combate de fake news

Nesta terça-feira (05), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o vice-presidente do TSE, Alexandra de Moraes, assinaram um documento que prevê a cooperação entre as instâncias no combate à desinformação nas eleições.

O documento tem o objetivo de combater as fake news e garantir a legitimidade do processo eleitoral, visto que a produção e difusão de informações falsas “pode representar riscos a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia”. No último dia 30 de março, Fachin já havia instituído a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.

Pelo texto, as instituições se comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação; a adotar medidas para desestimular e denunciar condutas ilegais em campanhas e o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação; auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação; e difundir conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, incluindo serviços úteis ao eleitor. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Lira destacou que a democracia brasileira vive o maior período de estabilidade política desde a proclamação da República e defendeu a serenidade e transparência no processo eleitoral. Também foi assinado um protocolo de intenções com o objetivo de estabelecer a cooperação institucional, que será detalhada mais à frente junto ao programa de combate à desinformação instituído pelo TSE.