Câmara pode votar projeto que pune escolas que se recusarem a matricular novos alunos
Projeto busca punir, principalmente, casos envolvendo alunos com deficiência
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputado
É esperado que a Câmara dos Deputados vote, na próxima semana, o projeto de lei que estabelece penas para escolas que se recusarem a realizar a matrícula de alunos. O texto está na pauta do Plenário, que terá reuniões a partir da próxima terça-feira (11), às 13h55.
O Projeto de Lei 9133/17 tem autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) e conta com parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
De acordo com o parecer, as penalidades aplicadas caso as escolas recusem a realização da matrícula serão definidas por um regulamento do sistema de ensino.
Dentre as penalidades possíveis, estão: advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos, suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
Helder Salomão afirma que a proposta tem como objetivo a punição de instituições que se recusem a matricular novos alunos, principalmente em caso de pessoas com deficiências.
