Câmara vai pautar MPs do Bolsa Família, Vale Gás e Reestruturação Ministerial após marco temporal, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pautará a medida provisória da Estrutura dos Ministérios, nesta terça-feira (30), após a análise do marco temporal de terras indígenas. A questão não estava na pauta da Câmara.

“Na sequência [depois da votação do marco temporal], nós vamos partir para aprovar as medidas provisórias, que só chegaram na Câmara semana passada. Vamos pautar a medida provisória Bolsa Família, Vale Gás e a da Reestruturação [dos Ministérios]”, afirmou Lira. 

A MP que reorganiza as pastas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vencer na próxima quinta-feira (1º). Caso ela não seja apreciada na Câmara e no Senado, a estrutura ministerial do Poder Executivo voltará a ser o que era no governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, irá dos atuais 37 ministérios para os 23 anteriores.

O presidente da Câmara também disse que é preciso coragem e responsabilidade para discutir o marco temporal sobre terras indígenas. “Tentamos um acordo para que a gente não chegasse a este momento, mas o fato é que o Supremo vai julgar no dia 07 [de junho] e este Congresso precisa demonstrar que está tratando a matéria com responsabilidade em cima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa-Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, disse Lira, antes de iniciar a votação da proposta no Plenário.

O julgamento sobre a tese do marco temporal será retomado no dia 7 de junho. O marco temporal é uma tese jurídica pela qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição (8/10/88), parâmetro utilizado na demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol.

Lira defendeu a aprovação da tese: "Nós não temos nada contra povos originários, o Congresso não tem, nem pode ser acusado disso. Agora nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país já. Nós só temos 20% da área do país disponível para a agricultura e pecuária, e 76% de floresta nativa. Precisamos tratar esse assunto com coragem em algum momento, para fazer com que os povos originários tenham direito de explorar as suas terras, eles mesmos, com fiscalização, com responsabilidade do Estado".