Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de Helcio Bruno na CPI
Os advogados do tenente-coronel apontam ilegalidades na aprovação do requerimento
Foto: Reprodução/R7
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta terça-feira (10) a quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do coronel da reserva Helcio Bruno, presidente do IFB (Instituto Força Brasil). O acesso aos dados foi autorizado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
Os advogados do tenente-coronel apontam ilegalidades na aprovação do requerimento. Segundo eles, as medidas abrangem período muito anterior à reunião oficial realizada no Ministério da Saúde, dizendo que não há correlação entre a abrangência das quebras de sigilo e o objetivo da investigação.
Em análise do caso, Cármen Lúcia disse que as CPIs tem poderes de investigação jurídica das autoridades judiciais e, retirou a alegação da defesa de ilegalidade na votação em bloco dos requerimentos.
De acordo com a ministra, o caso tem ser exposto para a sociedade, 'que precisa ver esclarecidos os fatos investigados'. Durante a decisão, Cármen destacou que por conta da confidencialidade dos documentos da quebra dos sigilos, o acesso deve se conter a Almeida, aos seus advogados e aos senadores integrantes da CPI.
