CCJ do Senado aprova liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos e legaliza o jogo do bicho. A proposta foi aprovada em votação apertada com 14 votos favoráveis e 12 contrários, e agora será enviada para a análise do plenário da Casa. 

A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. 

Tramitando no Congresso desde 1991, o projeto, que está em discussão no Senado desde 2022, chegou a ter a votação adiada na comissão devido à falta de consenso entre os senadores.

Para parlamentares contrários aos projetos argumentam  que a permissão não trará vantagem econômica ao país e promoverá consequências negativas, como o estímulo ao cometimento de crimes, a exemplo da lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Até o momento, foram apresentadas 38 emendas ao projeto.

Conforme o projeto, cassinos poderão ser instalados em hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Haverá um limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo (até três cassinos), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada um) devido à população e território.