CMN aprova mudanças nas condições de financiamento do Fundo Clima

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião ordinária realizada na quinta-feira (24), novas regras para financiamentos utilizando recursos do Fundo Clima, um dos instrumentos do governo para a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como o agente financeiro responsável pelo fundo. 

Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, a resolução do CMN resultou em uma redução no spread dos agentes financeiros para operações diretas com o BNDES, passando de 4,5% para 3,5%. Já nas operações indiretas com outras instituições autorizadas, o spread foi ajustado de 3% para 2,5%.

Além disso, as taxas de retorno dos empréstimos destinados ao Fundo Clima, que anteriormente variavam entre 0,1% e 3%, agora serão ajustadas em conformidade com a finalidade do financiamento. 

Para projetos relacionados à transição energética, indústria verde, gestão de resíduos sólidos e outras áreas, que devem consumir 92% dos recursos disponíveis, as taxas de retorno passarão a oscilar entre 6,15% e um valor máximo de 8%. O Ministério destacou que o patamar mínimo de 6,15% foi estabelecido com base na taxa de juros fixa da última emissão soberana realizada pelo Brasil.

Na nota, o ministério pontuou ainda que o Fundo do Clima constará como uma das ações governamentais que poderão se beneficiar dos recursos da captação do Tesouro via títulos de dívida soberana sustentável.