CNJ prossegue com afastamento de juiz do MS denunciado por venda de sentença
Medida foi aplicada após a análise de inquéritos e documentos compartilhados pelo STF com a Corregedoria Nacional de Justiça
Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a liminar entregue pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e deu continuidade ao afastamento cautelar do juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS). A providência foi adotada depois da apuração de inquéritos e documentos divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a Corregedoria Nacional de Justiça.
A deliberação do Plenário menciona a liminar autorizada na Reclamação Disciplinar 0007048-97.2024.2.00.0000, iniciada após a veiculação, pela imprensa, dos desdobramentos da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF). A ação retirou os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) após receber denúncias de venda de sentenças.
A análise realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) comprovou a postura habitual e duradoura do investigado em pronunciar resoluções a favor de advogados que mantinham proximidade.
Segundo o relator do processo, o magistrado tinha uma relação próxima com o advogado de um processo julgado por ele, que era filho de outro desembargador do TJMS. A suspeita é que ele tenha ganhado vantagens inadequadas, com graves danos à moralidade pública e à igualdade perante todos que é esperado dos julgadores no exercício do cargo.
O juiz foi afastado do cargo em 19 de dezembro de 2024. Em novembro, o corregedor nacional já tinha pedido ao TJMS uma ampla investigação nos processos formados por advogados, ainda investigados pela PF, que são filhos de desembargadores.
