CNM propõe emendas para aprimorar texto da reforma tributária
Entidade de Municípios defende mudanças no Senado para garantir ajustes na divisão do IBS
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou nessa quarta-feira (16), alguns pontos da Reforma Tributária que precisam ser ajustados no texto que tramita no Senado Federal.
A pasta sugere que as emendas com ajustes da divisão da receita do futuro IBS, imposto que engloba o ISS e o ICMS. As demandas foram entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e devem ser repassadas junto ao relator do texto Eduardo Braga.
A Confederação também sugere a alteração na divisão da cota-parte dos Municípios no IBS, que atualmente estabelece 85% proporcional a população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem.
A CNN defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente para a população, 5% em partes iguais e 35% confirme a lei estadual, sendo 10% de acordo com o desempenho na educação.
