Com Gilmar Mendes, STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical
Relator altera voto de julgamentos que declarou cobrança inconstitucional
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu mudar o posicionamento dele sobre a cobrança de contribuição assistencial aos trabalhadores que não são sindicalizados. Desde o dia 14 de abril, a Corte julga um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.
O caso é analisado no plenário virtual . Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical. Mendes, no entanto, mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2018, quando o Supremo manteve o fim do imposto.
Em seu voto, o ministro disse que as circunstâncias mudaram e a falta da contribuição impactou a principal fonte de custeio dos sindicatos. "Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal", afirmou o relator.
O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos de oito ministros.
