Com vetos, Lula sanciona marco temporal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20), o trecho da tese do projeto de lei do marco temporal que estabelecia o ano da promulgação da Constituição, em 1988, como marco para demarcação de terras indígenas. 

O presidente anunciou o veto nas rede sociais. "Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários", disse o presidente.

Apesar do veto, houve trechos que Lula sancionou, dentre eles estão: a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos "amplamente divulgados" e divulgados para consulta online; a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações; e o direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai.

Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara considerou o veto parcial uma “vitória”, apesar de ter se manifestado pelo descarte integral da proposta de lei.

A tese do marco temporal baseado da Constituição de 1988 foi considerado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).