Comissão da Câmara aprova aumento de R$ 500 milhões no aporte da União para Fies
Texto eleva de R$ 4,5 bilhões para R$ 5 bilhões limite de participação do governo
Foto: Agência Brasil
A Comissão de Educação da Câmara aprovou na terça-feira (15) um projeto que autoriza aumento de R$ 500 milhões no aporte feito pela União para as operações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Agora, o texto precisa ser analisado pelos colegiados de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Vale ressaltar que a proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, não precisa passar pelo plenário da Casa. O projeto visa elevar de R$ 4,5 bilhões para R$ 5 bilhões o limite de participação do governo no fundo garantidor do Fies.
O projeto original, apresentado em 2018 pelo então deputado Walter Alves (MDB-RN), previa que o fundo garantidor do Fies também fosse usado para subsidiar renegociações de contratos do programa, mas o relator retirou esse trecho da proposta.
"Não é, no entanto, função do FG-Fies prover subsídio para a renegociação de contratos, mas tão somente cobrir a inadimplência esperada dos beneficiários. A alteração proposta obrigaria o Fundo Fies a oferecer menor quantidade de financiamentos por ano, uma vez que a oferta é vinculada à capitalização do FG-Fies", justificou o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em seu parecer.
