Comissão da Câmara encaminha R$ 4,2 bilhões em emendas sem transparência; Bahia é o estado que mais recebeu verba

Os fundos estaduais e municipais da Bahia concentraram R$ 575 milhões dos repasses solicitados pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em 2024. A comissão encaminhou mais de R$ 4,2 bilhões em emendas sem revelar quais deputados e senadores são responsáveis por essas indicações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A falta de transparência contraria a promessa feita pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), presidente da comissão, de divulgar os beneficiários das verbas. Em março, o parlamentar afirmou que divulgaria os nomes dos autores das emendas, o que não ocorreu até o momento. O valor solicitado pela comissão, registrado no painel do Fundo Nacional de Saúde, já alcançou R$ 3,2 bilhões empenhados até 20 de junho.

A execução das emendas de comissão não é obrigatória, permitindo ao governo negociar a aplicação dos recursos e o momento de sua distribuição. Após a Bahia, o segundo maior destino das emendas são as secretarias de Saúde de São Paulo, que devem receber pelo menos R$ 487,7 milhões. No outro extremo, Mato Grosso, Roraima e Amapá receberam cerca de R$ 21 milhões cada um.

Entre os municípios, São Gonçalo (RJ) lidera com R$ 95 milhões em verbas indicadas. Este município também foi um dos maiores beneficiados pelas emendas de relator durante o governo Jair Bolsonaro (PL), um mecanismo que foi derrubado pelo STF.

Ao assumir a presidência da Comissão de Saúde, Dr. Francisco declarou à Folha que não via problemas em divulgar os autores das emendas, mas ainda não tinha definido como apresentaria esses dados ou os critérios para a partilha dos recursos. Em 2024, o orçamento reserva cerca de R$ 52 bilhões para três tipos de emendas: de comissão, individuais e de bancadas estaduais. Os parlamentares controlam mais de 40% das verbas discricionárias do Ministério da Saúde através dessas emendas.

Com o fim das emendas de relator, o Congresso aumentou significativamente as verbas das indicações de comissões temáticas, reservando R$ 15,5 bilhões para este tipo de emenda em 2024. Após a Comissão de Saúde, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado detém a maior parte desses recursos, com cerca de R$ 3,2 bilhões.