Comissão da Câmara volta a discutir projeto que impede casamentos entre pessoas do mesmo sexo nesta terça-feira (10)

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados volta a analisar, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que busca proibir o reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.

O debate, iniciado no início de setembro, volta agora à Câmara após pedidos de mais tempo para análise terem sido solicitados, travando o avanço do tema na Casa.

No mês passado, durante a última sessão de discussão sobre o assunto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator, solicitou prazo adicional para apresentar uma nova versão do parecer. A proposta era formar um grupo de trabalho com deputados tanto da base governista quanto da oposição, visando criar um texto de consenso.

Entenda o projeto

Inicialmente, o projeto de lei foi apresentado em 2007, pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, famoso estilista e apresentador de TV que faleceu em 2009. O texto do deputado pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva por meio de um contrato.

No entanto, o relator rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES). O texto afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.

Na justificativa do projeto, os deputados argumentaram que aprovar o casamento homossexual seria uma negação da forma como todas as pessoas nascem e também representaria uma ameaça à existência da espécie humana.

Durante a leitura do relatório, o deputado Pastor Eurico destacou que a Constituição brasileira limita a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo.
“O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano. O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou Eurico.

Debate no STF

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Já em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou uma resolução para impor a realização de casamentos homoafetivos em cartórios do país.