Comissão de Orçamentos aprova liberação de R$ 12,2 bilhões para auxílio ao Rio Grande do Sul

A Comissão Mista de Orçamentos aprovou duas medidas provisórias que abrem créditos de R$ 12,23 bilhões no Orçamento de 2024 para recepcionar ações relacionadas às recentes enchentes no Rio Grande do Sul e para resolver danos de equipamentos da Polícia Rodoviária Federal nas enchentes que ocorreu no Rio de Janeiro no início do ano passado. 

No cenário do Rio Grande do Sul, os recursos de R$ 12,2 bilhões, serão encaminhados para os seguintes órgãos:

Ministério da Educação:

• repasse de pelo menos uma parcela extra de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar às redes de ensino federal, estadual e municipal do Rio Grande do Sul. A ideia é atender 1,7 milhão de estudantes da educação básica pública do estado; e
• repasse de recursos às escolas atingidas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• pagamento de diárias, passagens, combustível e manutenção da frota de veículos e aeronaves da Polícia Rodoviária Federal, além de indenização pela flexibilização voluntária do repouso;
• despesas da Polícia Federal com mobilização de centenas de policiais, viaturas, embarcações, helicópteros e aviões; e
• pagamento de 30 dias de operações da Força Nacional de Segurança Pública com 350 profissionais.

Ministério da Saúde:

• ampliação de serviços do Hospital Nossa Senhora da Conceição na área atingida com o acréscimo de 109 leitos e 890 contratações em sua rede de hospitais para suprir as necessidades de atendimento de urgências, pois instituições de municípios como Canoas e Porto Alegre sofreram danos irreparáveis e não darão conta das demandas;
• auxílio financeiro para a aquisição de componentes de assistência farmacêutica de modo a repor estoques destruídos pelas inundações;
• custeio de 200 voluntários da Força Nacional do SUS durante 60 dias e realização de ações da atenção ambulatorial e hospitalar em 497 municípios do Rio Grande do Sul;
• disponibilização de 1.500 computadores ao Rio Grande do Sul;
• atenção à saúde indígena, incluindo as dificuldades logísticas enfrentadas para acessar os territórios indígenas;
• execução de ações de vigilância em saúde para conter a possível disseminação e aumento de doenças de veiculação hídrica e alimentar e doenças transmissíveis por vetores e aglomeração, em função das populações desabrigadas e desalojadas; e
• aquisição de equipamentos para a Rede de Frio, para laboratórios, reequipagem do Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde, reconstrução de Unidades de Vigilância em Zoonoses, reconstrução de Centros de Verificação de Óbito, recuperação/reforma de laboratórios e demais serviços para a manutenção da vigilância em saúde e ambiente no estado.

Ministério dos Transportes:

• execução de ações de recuperação e reconstrução de infraestrutura rodoviária.

Ministério do Trabalho e Emprego:

• concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o benefício quando o governo estadual declarou o estado de calamidade pública.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Agricultura e Pecuária:

• importação de arroz beneficiado ou em casca para a formação de estoques e equalização do preço. O Rio Grande do Sul é responsável por 70,8% da produção brasileira de arroz.

Ministério da Defesa:

• emprego de meios terrestres e fluviais para transporte e resgate de desalojados, desabrigados e população em áreas de risco; busca de desaparecidos; desobstrução de vias e retirada de entulho; apoio à organização e à distribuição de doações; transporte, instalação e operação de hospitais de campanha; montagem de abrigos emergenciais.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

• diversas ações de proteção e defesa civil.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

• estruturação de apoio técnico a municípios; aquisição e distribuição de 197 mil cestas de alimentos no Estado; aquisição e distribuição de 3 mil toneladas de arroz e feijão; apoio ao fornecimento de 1,8 milhões de refeições por 30 dias; e pagamento de parcelas extras para a rede do Sistema Único de Assistência Social.

Ministério das Cidades:

• atendimento de condições mínimas para a retomada das operações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre.

Ministério da Fazenda:

• linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

• concessão de subvenção econômica, sob a forma de desconto sobre o valor do crédito, em parcela única, a mutuários do Pronampe que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que 53% dos recursos previstos na Medida Provisória 1218/24 já foram contratados. Pelo decreto legislativo de calamidade pública, as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024.
As medidas provisórias serão analisadas agora pelos plenários da Câmara e do Senado.

Audiência
A comissão também aprovou requerimento para uma audiência pública conjunta com a Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater os prejuízos causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.