Comissão do Senado debaterá impactos econômicos da suspensão do X no Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) requerimento para debater, em audiência pública, os impactos econômicos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a utilização do X - antigo Twitter - e congelou as contas da Starlink no Brasil.

A audiência convidará um representante da Starlink - empresa de comunicação por satélite que pertence ao grupo do bilionário Elon Musk, assim como o X - no Brasil, um representante da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e o colunista da revista Veja Fernando Schuler, autor do artigo ‘Muskfobia’.

O requerimento foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Moro argumentou que a proibição da utilização da rede social traz repercussões financeiras para cidadãos e empresas brasileiras, impactando diretamente a viabilidade de negócios no país.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, apontou que considera a proibição do uso do X “um absurdo” pois parte relevante da população brasileira utiliza a rede social, inclusive a maioria dos parlamentares.

Entenda a suspensão

No dia 17 deste mês, o X anunciou em uma publicação na própria rede, que iria "encerrar as operações" no Brasil. Apesar do escritório fechado, o serviço prestado pelo X continuou disponível para os usuários do país.

Na última quarta-feira (28), Moraes deu 24h para que Elon Musk, proprietário do X, nomeasse um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
O STF postou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X. Segundo o tribunal, a intimação feita de maneira inédita, na própria rede social, ocorreu justamente porque a plataforma não tem representante legal no país.

A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça, impostas após Moraes determinar — e o X não cumprir — o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas. Em razão do descumprimento, Moraes aumentou a multa de R$ 50 mil, para R$ 200 mil por dia, até que a medida seja cumprida.

Em resposta, Elon Musk publicou uma imagem produzida por inteligência artificial ironizando Moraes e comparando o ministro a vilões de Star Wars e Harry Potter.  Por sua vez, sete minutos após o prazo estipulado por Moraes encerrar, às 20h14 da quinta-feira (29), a rede social X disse que não cumprirá "ordens ilegais em segredo" e esperava ser bloqueada no Brasil. 

Na sexta-feira (30), o STF determinou a suspensão da rede social e notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar o acesso à rede em todo o território nacional dentro de 24 horas. Os acessos de usuários brasileiros foram suspensos de maneira gradativa até as últimas horas de sábado (31).

No domingo (1º), a Starlink comunicou à Anatel que não vai cumprir a decisão de Moraes de bloquear o X até que suas contas bancárias sejam desbloqueadas. A Anatel disse que está verificando a informação. Se ficar provado que a Starlink descumpriu a decisão de suspender o X, a Anatel irá abrir um processo administrativo que poderá levar até a cassação da autorização para prestar serviços no Brasil.

Nesta segunda-feira (2), de maneira unânime os ministros da 1ª Turma do STF concordaram com Moraes e votaram para manter a suspensão do X no Brasil até que a empresa pague as multas devidas e indique um representante legal no país.