Comissão Mista tem pedido de vista concedido para analisar nova proposta de reestrutura ministérios
Na quarta-feira (24), deve ser realizada uma nova reunião para votação do relatório
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um novo parecer da medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios foi apresentada à Comissão Mista, nesta terça-feira (23), pelo relator o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para que os parlamentares analisem o texto.
Na quarta-feira (24), às 14h30, deve ser realizada uma nova reunião para votação do relatório.
No novo texto, o relator propôs transferir a competência para demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.
Em outro ponto, Bulhões sugere ainda retirar a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para deixá-la a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Caso o texto seja aprovado pela comissão mista, o texto ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado. A proposta perderá validade em 1º de junho se não for votada.
As regras estabelecidas por medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a publicação do texto no "Diário Oficial da União". No entanto, para virarem lei em definitivo, as MPs precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
