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Política

Comissão Mista tem pedido de vista concedido para analisar nova proposta de reestrutura ministérios

Na quarta-feira (24), deve ser realizada uma nova reunião para votação do relatório

Por Da Redação
Ás

Comissão Mista tem pedido de vista concedido para analisar nova proposta de reestrutura ministérios

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um novo parecer da medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios foi apresentada à Comissão Mista, nesta terça-feira (23), pelo relator o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para que os parlamentares analisem o texto. 

Na quarta-feira (24), às 14h30, deve ser realizada uma nova reunião para votação do relatório. 

No novo texto, o relator propôs transferir a competência para demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.

Em outro ponto, Bulhões sugere ainda retirar a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para deixá-la a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Caso o texto seja aprovado pela comissão mista, o texto ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado. A proposta perderá validade em 1º de junho se não for votada.

As regras estabelecidas por medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a publicação do texto no "Diário Oficial da União". No entanto, para virarem lei em definitivo, as MPs precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
 

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