Comissão na Câmara aprova projeto que derruba limites colocados por Bolsonaro na Lei Rouanet
Norma do Governo reduz prazo de captação, corta valores dos projetos e limita cachês dos artistas
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados o projeto de lei que deve derrubar a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de colocar limites na captação de recursos pela Lei Rouanet.
Em fevereiro deste ano, o governo federal decidiu que o cachê máximo de artistas e modelos solos beneficiados pela Rouanet poderia ir até R$ 3 mil e empresas poderiam captar até R$ 6 milhões.
A norma para reduzir prazo de captação, corta valores dos projetos e limita cachês dos artistas foi anunciada pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. De acordo com a instrução normativa, o valor máximo a ser captado caiu para R$ 6 milhões no caso de concertos sinfônicos, museus, teatro musical e datas comemorativas. No caso de artista ou modelo solo, o limite dos caches caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil por apresentação.
Autora da proposta aprovada na Comissão que deve sustar essas limitações, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a instrução normativa não foi discutida com o setor e dificulta a vida de artistas, produtores e gestores culturais que dependem de incentivos para atividades profissionais.
O parecer da relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi favorável ao projeto. “Mais do que dificultar as atividades do setor cultural, a Instrução Normativa é capaz de impedir o alcance das finalidades da Lei Rouanet, entre elas o apoio, valorização e difusão do conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores”, afirmou.
“O prazo de captação caiu de 36 para 24 meses; o teto para projetos de Tipicidade Normal foi cortado pela metade, de R$ 1 milhão, para R$ 500 mil; o limite dos cachês para artista solo caiu de R$ 45 mil para R$ 3 mil, entre outros cortes injustificáveis e sem lastro na realidade”, citou. Para ela, as regras estabelecidas na Instrução Normativa exorbitam o poder regulamentar do Poder Executivo.
A proposta será analisada pelas comissões Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação do plenário da Câmara.
