Comissão no Senado vai analisar PL que aumenta penas de crimes cometidos na internet
Há proposta de aumento para crimes contra honra, injúria, ameaça e hackeamento
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, vai iniciar uma análise do projeto de lei (3.683/2020) que aumenta as penas para crimes cometidos na internet e as regras de propaganda eleitoral.
O relator do projeto das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), é o autor do texto, que consta o aumento da punição para crimes contra a honra, ameaça, hackeamento e criminalza o financiamento da propagação de mensagens de calúnia.
Ainda conforme o projeto, há aumento de penas para injúria, difamação, ameaça ou preconceito, bem como a criação ou manipulação de contas automatizadas ou rede de distribuição artificial não identificadas.