Comissões do Senado e Câmara terão que votar indicações de líderes para emendas orçamentárias

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o plano de trabalho do Congresso para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, as comissões da Câmara e do Senado terão que votar as indicações de repasses feitas pelos líderes partidários. Com isso, as chamadas “emendas de comissões” poderão ser executadas ainda este ano.

A votação deve ocorrer logo após a análise do Orçamento de 2025, prevista para começar na próxima terça-feira (11). No entanto, também depende da eleição dos novos presidentes das comissões. Tradicionalmente, os partidos escolhem as comissões de interesse e indicam os presidentes, mas essa regra pode mudar.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que a falta de alinhamento entre os presidentes indicados e os partidos pode afetar a votação das emendas.

“Muitas vezes a atitude do presidente não está de acordo com o partido que o indicou. Então será estudada uma possibilidade de alteração regimental para que as posições partidárias dentro do colegiado estejam em consonância com os princípios estatutários daquele partido”, afirmou.

Indicações e valores das emendas

Após a votação do Orçamento, os líderes partidários deverão reunir as bancadas para apresentar propostas de indicações às comissões. Conforme a lei complementar que regulamenta as emendas, as comissões terão 15 dias para votar essas indicações.

As destinações devem seguir programas aprovados pelas comissões no ano anterior, sendo que 50% do valor precisa ser direcionado à área da Saúde.

Sobre o total das emendas parlamentares ao Orçamento, estimado em cerca de R$ 50 bilhões, o deputado Claudio Cajado afirmou não considerar o montante elevado e defendeu o direito dos parlamentares de indicar a destinação dos recursos.

“Eu penso que você colocar quem não foi eleito, ou seja, um ministro de Estado ou secretários estaduais, com a decisão de liberar aqueles recursos exclusivamente, sem que haja participação de quem foi eleito democrática e espontaneamente pelo voto popular, também é injusto. Então eu penso que a execução orçamentária deva ser compartilhada”, concluiu.