Confira as novas regras para aposentadoria em 2024
Transição mantém necessidade de tempo mínimo de contribuição
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As mudanças na Previdência Social, implementadas pela Reforma da Previdência, aplicam-se a quem já estava no mercado de trabalho antes de 13 de novembro de 2019 e contribui regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Veja o que muda para 2024:
A cada ano, as contas que orientam a aposentadoria são atualizadas conforme as disposições da reforma.
Uma opção é a aposentadoria pelo sistema dos pontos, que envolve a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2024, mulheres precisam de 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição), enquanto homens necessitam de 101 pontos (com 35 anos de contribuição no sistema do INSS). Esses números aumentam progressivamente a cada ano, atingindo 92 pontos para mulheres e 102 para homens em 2025. A regra de transição se estende até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 pontos e homens, 105.
Outra opção é a aposentadoria pela idade mínima, aplicável a quem não atinge os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário. A partir de 2024, as idades mínimas são 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. As idades aumentam seis meses a cada ano, chegando a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens a partir de 2027.
As regras de transição "do pedágio" continuam inalteradas em 2024, atendendo aqueles que estavam próximos da aposentadoria. No pedágio de 50%, por exemplo, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria, exigindo pelo menos 28 anos de contribuição para mulheres e 33 para homens.
O pedágio de 100% estabelece que, faltando dois anos para a aposentadoria, os homens deveriam ter 60 anos e as mulheres, 57, exigindo um tempo adicional de trabalho equivalente à metade do tempo restante para a aposentadoria.
