Confira as principais dúvidas sobre a PEC das Praias que pode 'privatizar' terrenos à beira-mar

O Senado iniciou a discussão de uma proposta a PEC que gerou polêmica: A PEC das Praias, como tem sido chamada, é considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União.

Essa polêmica cresceu após a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar se alfinetarem nas redes sociais por conta da Pec. O texto no Senado foi discutido numa audiência pública e ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário. 

Uma das dúvidas é como é hoje nas áreas de beira-mar, antes da Pec: são chamadas de terrenos da marinha, e corresponde a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge, atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares. Ou seja, não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas, essa parte continuará pública.   

De acordo com a legislação atual, a União, dona desses terrenos, pode permitir que as pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros, se pagarem impostos específicos. 

Outra dúvida é, o que mudaria com a PEC. Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como hotel ou resort. Conforme o texto, com o governo, só iriam permanecer as áreas que ainda não foram ocupadas e locais destinados à prestação de serviços públicos, como os portos e aeroportos. 

A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explicou que isso privatizaria o acesso à praia, e não a praia em si, pois a parte frequentada pelos banhistas, continuaria com a União. Para a especialista, a proposta não prevê a "privatização direta", mas os banhistas podem ser impossibilitados de transitar na faixa da areia, como já é visto em alguns resorts.  

Uma das dúvidas, é também, quem critica a PEC, e pode citar o Painel do Mar, plataforma que reúne sociedade civil e entidades governamentais, argumenta não fazer sentido vender lotes que podem "deixar de existir no futuro" por causa do aumento do nível do mar. Dados da Universidade de São Paulo (USP) mostram que a elevação é de cerca de 4 milímetros por ano.
 
Se essas áreas forem vendidas, a tendência é aumentar a degradação ambiental, e a proteção dos mangues e restingas ajuda a enfrentar as mudanças climáticas, por funcionarem como uma barreira natural, o que ameniza a gravidade de situações como a vivida no RS, assolado pelas enchentes. Ademais, as comunidades tradicionais que dependem do ecossistema marinho para sobreviver, como as populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas, irão se fragilizar ainda mais. 

Quem defende, também está entre os principais questionamentos, e, além de Flávio Bolsonaro, quem também defende o texto é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Ele relatou que o projeto vai fomentar investimento em praias que se tornaram, "verdadeiros cortiços no litoral do Brasil", e criar empregos para milhares de pessoas. "Não estamos oportunizando nenhum negócio imobiliário a quem quer que seja, não estamos autorizando a privatização de praia alguma. Absolutamente nada.", afirmou o deputado.