Congresso decide manter veto de Bolsonaro à quimioterpia oral

O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (8), manter o veto total do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, que obrigaria planos de saúde a cobrirem gastos de pacientes com câncer que fizerem quimioterapia oral, ou seja, por meio de comprimidos, em casa.

O Senado Federal havia derrubado o veto anteriormente, mas a Câmara dos Deputados decidiu manter. 

A proposta é de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), que defendeu que “não existe país no mundo que trate de forma diferenciada o endovenoso ou o oral”.

“É muito mais humano, para um paciente com câncer, tomar um comprimido de quimioterapia no conforto da sua casa do que ter de se internar em um hospital para tomar a quimioterapia na veia”, afirmou.

No entanto, o presidente vetou a proposta alegando o risco de comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde. Na sessão, o senador rebateu e afirmou que "na maioria dos casos, o custo do tratamento oral, com o paciente em casa, é mais barato do que internação hospitalar.”

Bolsonaro ainda entende que a decisão poderia provocar um inevitável repasse dos custos adicionais aos consumidores, "de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde, além de poder trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente aos mais pobres”.

Em conclusão, o presidente afirmou que o projeto não possui a “devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)” e contraria o interesse público por “deixa de considerar aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica aos atores do mercado e a toda a sociedade civil”.